Política de Privacidade

Vigência a partir de 07 de julho de 2026

1. Controladora e Dados de Contato

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece os termos e condições conforme os quais a Nexooh, plataforma de tecnologia para gestão, comercialização e operação de mídia exterior (OOH/DOOH), realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 ("LGPD") e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro.

Controladora: Paula Leontina Pereira Marcolino — ME

CNPJ: 41.818.753/0001-96

Endereço: Brasília — Distrito Federal

Plataforma: Nexooh, acessível mediante o domínio nexooh.com.br

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar a Controladora por meio do e-mail contato@nexooh.com.br, sujeito a resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 18, §4º, da LGPD.

2. Dados Pessoais Coletados

A Nexooh poderá coletar, direta ou indiretamente, os seguintes dados pessoais de seus usuários, conforme a finalidade específica de cada tratamento:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Nome completo ou razão social e nome fantasia;
CNPJ ou CPF;
Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF, CEP);
Telefone e WhatsApp;
Endereço de correio eletrônico;
Código IBGE do município.

2.2. Dados de Acesso e Autenticação

Endereço de e-mail utilizado para autenticação;
Credenciais de acesso (senha armazenada exclusivamente por meio de hash unidirecional com emprego de bcrypt);
Endereço IP, data e horário de acesso;
Identificador da sessão e cookies técnicos essenciais;
User agent e informações do navegador.

2.3. Dados Operacionais e Comerciais

Informações de propostas comerciais, contratos, campanhas e pedidos de produção;
Dados financeiros relativos a cobranças, pagamentos, comissões e repasses;
Registros de documentação fiscal (nota fiscal, DANFSe, XML);
Dados de logística de acesso (ProductionExternalAccessLog, AuditLog);
Registros de notificações enviadas (EmailLog);
Histórico de ações realizadas na plataforma (ProposalEvent, FinancialAuditLog).

2.4. Dados de Navegação

Cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma;
Preferências de tema (light/dark);
Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas durante a sessão.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

Prestação dos serviços da plataforma: gestão de inventário de mídia exterior, elaboração e acompanhamento de propostas comerciais, gerenciamento de campanhas, controle de disponibilidade, operação de produção, emissão de documentos e relatórios;
Gestão de acesso e autenticação: identificação e verificação de usuários, controle de permissões e funções;
Gestão financeira e fiscal: processamento de cobranças e pagamentos, emissão de notas fiscais, controle de comissões e repasses;
Comunicação: envio de notificações por e-mail relacionadas a serviços, propostas, status de campanhas, vencimentos e atualizações da plataforma;
Cumprimento de obrigação legal: retenção de registros necessários para fins fiscais, contábeis e regulatórios;
Melhoria da experiência do usuário: personalização da interface, análise de uso e desenvolvimento contínuo da plataforma;

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Nexooh encontra fundamento nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços contratados e o fornecimento de funcionalidades da plataforma;
Legítimo interesse do controlador ou de terceiro (art. 7º, IX) — para comunicação relevante, melhorhoria contínua dos serviços e prevenção de fraudes;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para emissão de notas fiscais, retenção de registros contábeis e atendimento de exigências tributárias;
Consentimento do titular (art. 7º, I) — quando o titular manifesta concordância livre, informada e inequívoca para finalidades específicas;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI) — quando necessário para o exercício de direito em demanda judicial ou administrativa;
Proteção do crédito (art. 7º, X) — para análise de risco de crédito e inadimplência no contexto de relacionamento comercial;

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

A Nexooh poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

5.1. Exibidores e Fornecedores

Dados estritamente necessários para a execução de serviços de produção e entrega, tais como especificações de materiais, medidas, quantidades, endereços de entrega e prazos, sem exposição de informações comerciais sensíveis (margens, custos, preços de venda, markup).

5.2. Gateways de Pagamento

Dados necessários para o processamento de transações financeiras, conforme os respectivos contratos e políticas de privacidade de cada provedor (ASAAS, Mercado Pago, ou outros que venham a ser integrados).

5.3. Autoridades Fiscais e Regulatórias

Dados que devam ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal, incluindo informações necessárias para a emissão de notas fiscais de serviço e registros contábeis exigidos pela legislação tributária vigente.

5.4. Provedores de Serviços Técnicos

Dados eventualmente compartilhados com prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional, análise de uso), sempre sob obrigação de confidencialidade e processamento anonimizado quando aplicável.

A Nexooh não realiza venda, aluguel, comercialização ou qualquer forma de transferência de dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Medidas de Segurança

A Controladora adota as seguintes medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:

Armazenamento seguro de senhas por meio de função de hash unidirecional com emprego de bcrypt;
Comunicação exclusiva por protocolo HTTPS (Transport Layer Security);
Isolamento lógico de dados entre organizações (arquitetura multi-tenant) com verificação de escopo em todas as consultas sensíveis;
Controle de acesso baseado em funções e permissões (Role-Based Access Control — RBAC);
Registro de auditoria (AuditLog) para ações sensíveis realizadas na plataforma;
Validação de autenticação e escopo organizacional em todas as rotas protegidas da API;
Controle de acesso externo ao portal da gráfica por meio de tokens com validação de hash, expiração e limite de acessos;

7. Cookies e Tecnologias Similares

A Nexooh utiliza cookies estritamente técnicos e essenciais para o funcionamento da plataforma, notadamente para manutenção de sessão de usuário e preferências de interface. Não são empregados cookies de publicidade ou de terceiros com finalidades de rastreamento. Os cookies essenciais são necessários para a autenticação e a segurança da navegação, não sendo possível desabilitá-los sem comprometer o funcionamento adequado da plataforma.

8. Retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas no art. 2º desta Política, ou até que o titular solicite a eliminação, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de registros.

Registros fiscais e contábeis serão mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária vigente. Após o encerramento do relacionamento comercial, os dados não sujeitos a guarda obrigatória poderão ser eliminados mediante solicitação expressa do titular, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §6º, da LGPD.

9. Direitos do Titular de Dados

O titular de dados pessoais detém, em relação aos dados tratados pela Nexooh, os seguintes direitos, conforme os arts. 15 a 22 da LGPD:

Confirmação da existência de tratamento (art. 18) — verificar se a Nexooh realiza tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos dados (art. 19) — obter cópia dos dados pessoais que constam das bases de dados da Controladora;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 20) — solicitar a atualização de informações;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (art. 21) — solicitar o tratamento de dados excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados (art. 20, §5º) — solicitar o fornecimento dos dados em formato estruturado e de uso corrente, de forma que possam ser transferidos a outro fornecedor de serviço;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (art. 17, §3º) — ao revogar consentimento, solicitar a eliminação dos dados coletados com essa base;
Informação sobre compartilhamento de dados (art. 19, §4º) — obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento (art. 8º, §5º) — retirar consentimento previamente concedido, sem comprometer a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
Oposição ao tratamento (art. 8º, §2º) — opor-se ao tratamento realizado em caso de irregularidade, descumprimento da LGPD ou inexistência de base legal adequada;
Revisão de decisões automatizadas (art. 20, §2º) — solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para o exercício de qualquer dos direitos acima, o titular deverá formular solicitação por meio do e-mail contato@nexooh.com.br. A Controladora compromete-se a responder no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do recebimento, conforme art. 18, §4º, da LGPD.

10. Encarregado de Proteção de Dados

A Nexooh designou o responsável pela administração da plataforma como encarregado de proteção de dados pessoais, incumbindo-lhe da implementação e supervisão das práticas de tratamento de dados em conformidade com a LGPD.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular poderá contatar o encarregado por meio do e-mail contato@nexooh.com.br.

11. Alterações e Atualizações

A presente Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente pela Controladora, sempre que houver alterações relevantes nas práticas de tratamento de dados ou em razão de exigências regulatórias. Modificações substanciais serão comunicadas aos titulares por meio de aviso na plataforma ou por correspondência eletrônica.